Ata da reunião do Diretório do PSOL de São Bernardo do Campo
Membros presentes: Paulo Neves, Recife, Aldo Santos, Wanda, Lourdes, Vicente, Maria Irene, Aldo Junior, Nayara, Diógenes, Edvaldo, Raimundo Fé e Felipe.
No dia 20 de Agosto de 2011, nos reunimos após a I Plenária do PSOL de SBC que elegeu delegados (as) para o Congresso estadual e nacional do partido. Em caráter de informes, o Professor Aldo Santos fez a abertura na reunião da plenária chamando a atenção para a importância da atuação organizada da sociedade. A presidenta Wanda esclarece que não é fácil organizar, porém ressalta a importância da presença de mais de 40 filiados nessa plenária. O Professor Paulo Neves reafirma que enfrentamos desafios para combater a falta de investimentos nas áreas sociais, porém somos um partido da ética, da moralidade e não vamos nos conformar com falta de verba para a saúde, para a educação, moradia, com a corrupção. Nesse sentido, vamos fazer política de alto nível em defesa dos direitos do povo. Estava presente o companheiro Alex que defendeu a tese do MES para o congresso. O companheiro Paulo Neves defendeu a tese da TLS (Trabalhadores na Luta Socialista), em resumo enfatizou o nosso compromisso em fortalecer o PSOL em nível nacional e, principalmente, no estado de São Paulo, na resistência aos ataques neoliberais, estabelecendo, assim, uma alternativa de poder para o governo federal e estadual sempre em defesa dos trabalhadores. Após a votação da plenária o MES não elegeu nenhum delegado e a TLS elegeu 3 delegados. Foi apresentado um formulário para reorganização dos núcleos na cidade, além de estarmos abrindo o debate sobre a indicação dos pré-candidatos a vereadores e prefeito para as eleições de 2012. Cada núcleo deverá indicar no mínimo 3 pré-candidatos a vereadores. O Diretório Municipal aprovou os encaminhamentos a seguir: 1º) As próximas plenárias ocorrerão no Alvarenga (27/08), no Bairro Independência e a última na APEOESP/SBC; 2º) Vamos eleger a delegação para participar do 3º Encontro Municipal do PSOL nas plenárias, para cada 3 filiados presentes elege 1 delegado para o encontro; 3º) O 3º Encontro Municipal do PSOL foi marcado para o dia 26 de Agosto de 2011, ás 14 horas; 4º) Formulário para a reformulação dos núcleos que será encaminhado via e-mail numa circular do partido; 5º) As datas e horários das plenárias serão informadas numa circular e em boletins, no qual, o primeiro foi postado no blog do partido, solicitamos que os companheiros possam acessar (http://psolsaobernardo.blogspot.com/) para acompanhar. Nada mais tendo a ser tratado na presente ocasião, a presidente do partido, Wanda, deu por encerrada a reunião. Sem mais,
Maria Devani Simões
Nayara Navarro
Presidente
Secretária Geral
terça-feira, 23 de agosto de 2011
Circular da Executiva do PSOL/SBC
PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) de São Bernardo do Campo
Circular da Executiva do PSOL/SBC
A Executiva Municipal do Partido Socialismo e Liberdade de São Bernardo do Campo manifesta, através desta circular, repúdio a conduta de um grupo de filiados (as) do PSOL de SBC, que vem agindo de forma irresponsável em desacordo com o estatuto do partido.
Essas pessoas distribuíram uma nota acusando companheiros valorosos de terem expulsado a Heloísa Helena do partido. Permitiram a publicação de uma nota no jornal afirmando que se o companheiro Aldo Santos sair candidato a prefeito nas eleições de 2012 eles (as) votarão nulo ou em candidato de outro partido. O PSOL, na ocasião do 2º turno aprovou uma resolução de que os filiados do partido estariam impedidos de participar de cargos públicos municipais, nesse caso, estão em desacordo com essa resolução. Recebemos ainda, uma informação oficiosa de que o grupo foi pedir apoio financeiro a outro partido, além de informar objetivamente numa reunião adesão a outro partido sem comunicar formalmente o Diretório Municipal do PSOL.
A conduta desse grupo posiciona-se em desacordo com os princípios estatutários do PSOL, com as resoluções, inclusive, com acusações infundadas desrespeitando alguns companheiros (as) com histórico de luta do partido.
Nesse sentido, a Executiva Municipal, em reunião ordinária, aprovou encaminhar essa circular desautorizando qualquer diálogo com partidos da situação e, reafirma que diante de qualquer membro do PSOL que resolver agir dessa forma, tomaremos as medidas cabíveis garantidas e documentadas no estatuto do partido.
A Executiva do PSOL de São Bernardo do Campo em nome da responsabilidade com os trabalhadores e da transparência do partido solicita que essas pessoas compareçam nos devidos fóruns de reuniões da cidade para esclarecer esses fatos apresentados.
Atenciosamente,
Executiva do PSOL de São Bernardo do Campo.
Reorganização dos núcleos do PSOL/SBC.
Na última reunião do Diretório Municipal aprovamos um formulário para o recadastramento e a reorganização dos núcleos do PSOL/SBC, onde abrimos o debate para a indicação de pré-candidatos a vereadores e prefeito da cidade para as eleições de 2012. O formulário pode ser visualizado a seguir:
Reorganização dos núcleos do Psol.
Favor preencher abaixo:
Núcleo do Jardim, bairro ou categoria........................................................
Coordenador(a)..........................................................Secretário(a)............................... Tesoureiro(a)....................................................
A reunião mensal do núcleo acontecerá na Rua............................................................................... a partir das...........
Número de filiados ao núcleo....................................
Contribuição mensal com a tesouraria do Partido $......................
Obs. nessa primeira reunião a pauta do núcleo deverá ser a seguinte:
1-Informes políticos do que vem ocorrendo no mundo, no Brasil e no seu bairro.
2- Pré-indicar como pré-candidato a vereador (a).................................
3-Pré candidato a prefeito (a).............
4- Encaminhar ofício a prefeitura sobre os problemas do bairro, participar de protesto ou denuncia na câmara municipal os problemas apresentados.
Obs.. Esse debate deve ser restrito aos filiados e não pode ser publicado ou divulgado por questões legais. No Encontro de novembro vamos apresentar a lista de pré- candidatos indicadas pelos núcleos.
Cada núcleo poderá indicar até três pré-candidatos a vereadore ou vereadora, no núcleo de atuação, ou em outro núcleo da Cidade.
Atenção. Reunião com os coordenadores dos núcleos toda última sexta feira de cada Mês.
As reuniões deverão ser comunicadas a comissão do partido, para o devido acompanhamento
Sem mais, atenciosamente,
Coordenação de nucleação do Psol de /SBC.
Datas das próximas plenárias em São Bernardo do Campo para eleger delegados (as) ao Congresso estadual e nacional do PSOL:
2ª Plenária Municipal de SBC
27 de Agosto de 2011
Local: Alvarenga
Horário: 15 horas
3ª Plenária Municipal de SBC
11 de Setembro de 2011
Local: Bairro Independência
Horário: 15 horas
4ª Plenária Municipal de SBC
18 de Setembro de 2011
Local: APEOESP/SBC
Horário: a definir
3º Congresso Estadual do PSOL/SP
Data: 05 e 06 de Novembro..
3º Congresso Nacional do PSOL
Data: 02, 03 e 04 de Dezembro.
Circular da Executiva do PSOL/SBC
A Executiva Municipal do Partido Socialismo e Liberdade de São Bernardo do Campo manifesta, através desta circular, repúdio a conduta de um grupo de filiados (as) do PSOL de SBC, que vem agindo de forma irresponsável em desacordo com o estatuto do partido.
Essas pessoas distribuíram uma nota acusando companheiros valorosos de terem expulsado a Heloísa Helena do partido. Permitiram a publicação de uma nota no jornal afirmando que se o companheiro Aldo Santos sair candidato a prefeito nas eleições de 2012 eles (as) votarão nulo ou em candidato de outro partido. O PSOL, na ocasião do 2º turno aprovou uma resolução de que os filiados do partido estariam impedidos de participar de cargos públicos municipais, nesse caso, estão em desacordo com essa resolução. Recebemos ainda, uma informação oficiosa de que o grupo foi pedir apoio financeiro a outro partido, além de informar objetivamente numa reunião adesão a outro partido sem comunicar formalmente o Diretório Municipal do PSOL.
A conduta desse grupo posiciona-se em desacordo com os princípios estatutários do PSOL, com as resoluções, inclusive, com acusações infundadas desrespeitando alguns companheiros (as) com histórico de luta do partido.
Nesse sentido, a Executiva Municipal, em reunião ordinária, aprovou encaminhar essa circular desautorizando qualquer diálogo com partidos da situação e, reafirma que diante de qualquer membro do PSOL que resolver agir dessa forma, tomaremos as medidas cabíveis garantidas e documentadas no estatuto do partido.
A Executiva do PSOL de São Bernardo do Campo em nome da responsabilidade com os trabalhadores e da transparência do partido solicita que essas pessoas compareçam nos devidos fóruns de reuniões da cidade para esclarecer esses fatos apresentados.
Atenciosamente,
Executiva do PSOL de São Bernardo do Campo.
Reorganização dos núcleos do PSOL/SBC.
Na última reunião do Diretório Municipal aprovamos um formulário para o recadastramento e a reorganização dos núcleos do PSOL/SBC, onde abrimos o debate para a indicação de pré-candidatos a vereadores e prefeito da cidade para as eleições de 2012. O formulário pode ser visualizado a seguir:
Reorganização dos núcleos do Psol.
Favor preencher abaixo:
Núcleo do Jardim, bairro ou categoria........................................................
Coordenador(a)..........................................................Secretário(a)............................... Tesoureiro(a)....................................................
A reunião mensal do núcleo acontecerá na Rua............................................................................... a partir das...........
Número de filiados ao núcleo....................................
Contribuição mensal com a tesouraria do Partido $......................
Obs. nessa primeira reunião a pauta do núcleo deverá ser a seguinte:
1-Informes políticos do que vem ocorrendo no mundo, no Brasil e no seu bairro.
2- Pré-indicar como pré-candidato a vereador (a).................................
3-Pré candidato a prefeito (a).............
4- Encaminhar ofício a prefeitura sobre os problemas do bairro, participar de protesto ou denuncia na câmara municipal os problemas apresentados.
Obs.. Esse debate deve ser restrito aos filiados e não pode ser publicado ou divulgado por questões legais. No Encontro de novembro vamos apresentar a lista de pré- candidatos indicadas pelos núcleos.
Cada núcleo poderá indicar até três pré-candidatos a vereadore ou vereadora, no núcleo de atuação, ou em outro núcleo da Cidade.
Atenção. Reunião com os coordenadores dos núcleos toda última sexta feira de cada Mês.
As reuniões deverão ser comunicadas a comissão do partido, para o devido acompanhamento
Sem mais, atenciosamente,
Coordenação de nucleação do Psol de /SBC.
Datas das próximas plenárias em São Bernardo do Campo para eleger delegados (as) ao Congresso estadual e nacional do PSOL:
2ª Plenária Municipal de SBC
27 de Agosto de 2011
Local: Alvarenga
Horário: 15 horas
3ª Plenária Municipal de SBC
11 de Setembro de 2011
Local: Bairro Independência
Horário: 15 horas
4ª Plenária Municipal de SBC
18 de Setembro de 2011
Local: APEOESP/SBC
Horário: a definir
3º Congresso Estadual do PSOL/SP
Data: 05 e 06 de Novembro..
3º Congresso Nacional do PSOL
Data: 02, 03 e 04 de Dezembro.
segunda-feira, 22 de agosto de 2011
Justiça condena empresa a devolver R$3.276.000,000 à prefeitura de São Bernardo do Campo.
Justiça condena empresa a devolver R$3.276.000,000 à prefeitura de São Bernardo do Campo.
Diante da representação ofertada pelo nosso mandato de vereador, o Ministério Público instaurou Inquérito Civil para análise dos contratos firmados nos anos de 2000, 2001 e 2003 entre o Município de São Bernardo do Campo e a empresa Teatros Promoções Eventos e Associados Ltda, sob suspeita de fraude e falsidade ideológica.
Em julho de 2011 o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou parcialmente procedente a apelação em relação a co-ré Teatros Promoções Eventos e Associados para declarar nulos os contratos n.° 215/2000; 179/2001 e 213/2003.
Esta municipalidade contratou a referida empresa para promover a execução do programa de ensino de trânsito, junto ao Centro de Reflexão do Trânsito do Município, por meio de peças teatrais. Porém, essa contratação ocorreu com dispensa de licitação, de acordo com a regra contida no artigo 25, inc. III da Lei 8.666/93, exigindo-se a justificativa de preço, que somam a “bagatela” de R$3.276.000,000.
No Inquérito foi realizada perícia técnica nas propostas e colhidos depoimentos dos co-réus e das empresas citadas, apurando-se: a) ocorrência de infrações à regra contida no artigo 26 § único da Lei 8.666/93; b) falsidade ideológica e material das propostas apresentadas pelas empresas citadas; e c) repasses financeiros feitos.
No caso em questão, a municipalidade apoiou-se no inciso III do citado artigo para fundamentar a contratação sem licitação. Entretanto, o citado artigo não pode ser evocado, pois o objeto do contrato não se subsume na contratação de artistas notoriamente conhecidos e/ou consagrados pela crítica especializada, os quais seriam impossíveis de serem substituídos por outro. Nos contratos (nº 215/2000; 179/2001 e 213/2003), figurou como contratada a co-ré TEATROS PROMOÇÕES EVENTOS E ASSOCIADOS LTDA, e não um determinado artista insubstituível por suas atribuições pessoais e profissionais.
Mas, as qualidades pessoais e profissionais da sócia, como atriz e autora de peças teatrais de educação no trânsito, não podem ser consideradas para fins de inexigibilidade de licitação, mormente porque foi a empresa contratada, e não diretamente com a pessoa física, ainda que ela a administre. Dessa forma, fica evidente o desrespeito ao disposto no artigo 26 § único da Lei de licitações.
Não havia a possibilidade de contratar sem licitação, o que beneficiou a co-ré TEATROS PROMOÇÕES EVENTOS E ASSOCIADOS LTDA que percebeu, pelos três contratos, o montante estratosférico de R$ 3.276.000,00. A co-ré deve restituir referidos valores aos cofres públicos.
Todavia, em julho de 2011, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou parcialmente procedente a apelação em relação a co-ré Teatros Promoções Eventos e Associados para declarar nulos os contratos n.° 215/2000; 179/2001 e 213/2003. Determinou ainda a devolução do montante aos cofres públicos, como segue abaixo:
”Nesse sentido, correta se mostra a declaração de nulidade dos contratos bem como a devolução do valor representativo de tais pactos, corrigido na forma como determinada, bem como a condenação em multa e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos.”
Assim, apesar da morosidade da justiça nos sentimos vitoriosos, pois foi mais uma ação do nosso mandato, sempre pautado pela defesa intransigente da probidade pública dessa cidade.
Desta forma reiteramos nosso compromisso com a sociedade e estamos convencidos de que encaminhamos e encaminharemos todas as denuncias de interesse popular e não nos omitiremos diante de aberrações com esta.
Embora o julgado não tenha alcançado a figura da Prefeitura, sentimo-nos vitoriosos. Há que se elucidar ainda, a omissão, a “vulnerabilidade institucional” e política do poder público da época.
Os aludidos gestores não podem firmar contrato sem a devida observância das normas legais que a administração pública está subordinada. O Prefeito e o respectivo Secretário desse período deveriam esclarecer e justificar se vício dessa natureza alcançou ou não outros atos administrativos.
Vamos passar essa cidade a limpo!!!
Aldo Santos
Ex-vereador em SBC, coordenador da APEOESP-SBC, presidente da Associação dos professores de filosofia e filósofos do Estado de São Paulo, membro do Coletivo Nacional de Filosofia, membro da Executiva Nacional do Psol.
Diante da representação ofertada pelo nosso mandato de vereador, o Ministério Público instaurou Inquérito Civil para análise dos contratos firmados nos anos de 2000, 2001 e 2003 entre o Município de São Bernardo do Campo e a empresa Teatros Promoções Eventos e Associados Ltda, sob suspeita de fraude e falsidade ideológica.
Em julho de 2011 o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou parcialmente procedente a apelação em relação a co-ré Teatros Promoções Eventos e Associados para declarar nulos os contratos n.° 215/2000; 179/2001 e 213/2003.
Esta municipalidade contratou a referida empresa para promover a execução do programa de ensino de trânsito, junto ao Centro de Reflexão do Trânsito do Município, por meio de peças teatrais. Porém, essa contratação ocorreu com dispensa de licitação, de acordo com a regra contida no artigo 25, inc. III da Lei 8.666/93, exigindo-se a justificativa de preço, que somam a “bagatela” de R$3.276.000,000.
No Inquérito foi realizada perícia técnica nas propostas e colhidos depoimentos dos co-réus e das empresas citadas, apurando-se: a) ocorrência de infrações à regra contida no artigo 26 § único da Lei 8.666/93; b) falsidade ideológica e material das propostas apresentadas pelas empresas citadas; e c) repasses financeiros feitos.
No caso em questão, a municipalidade apoiou-se no inciso III do citado artigo para fundamentar a contratação sem licitação. Entretanto, o citado artigo não pode ser evocado, pois o objeto do contrato não se subsume na contratação de artistas notoriamente conhecidos e/ou consagrados pela crítica especializada, os quais seriam impossíveis de serem substituídos por outro. Nos contratos (nº 215/2000; 179/2001 e 213/2003), figurou como contratada a co-ré TEATROS PROMOÇÕES EVENTOS E ASSOCIADOS LTDA, e não um determinado artista insubstituível por suas atribuições pessoais e profissionais.
Mas, as qualidades pessoais e profissionais da sócia, como atriz e autora de peças teatrais de educação no trânsito, não podem ser consideradas para fins de inexigibilidade de licitação, mormente porque foi a empresa contratada, e não diretamente com a pessoa física, ainda que ela a administre. Dessa forma, fica evidente o desrespeito ao disposto no artigo 26 § único da Lei de licitações.
Não havia a possibilidade de contratar sem licitação, o que beneficiou a co-ré TEATROS PROMOÇÕES EVENTOS E ASSOCIADOS LTDA que percebeu, pelos três contratos, o montante estratosférico de R$ 3.276.000,00. A co-ré deve restituir referidos valores aos cofres públicos.
Todavia, em julho de 2011, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou parcialmente procedente a apelação em relação a co-ré Teatros Promoções Eventos e Associados para declarar nulos os contratos n.° 215/2000; 179/2001 e 213/2003. Determinou ainda a devolução do montante aos cofres públicos, como segue abaixo:
”Nesse sentido, correta se mostra a declaração de nulidade dos contratos bem como a devolução do valor representativo de tais pactos, corrigido na forma como determinada, bem como a condenação em multa e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos.”
Assim, apesar da morosidade da justiça nos sentimos vitoriosos, pois foi mais uma ação do nosso mandato, sempre pautado pela defesa intransigente da probidade pública dessa cidade.
Desta forma reiteramos nosso compromisso com a sociedade e estamos convencidos de que encaminhamos e encaminharemos todas as denuncias de interesse popular e não nos omitiremos diante de aberrações com esta.
Embora o julgado não tenha alcançado a figura da Prefeitura, sentimo-nos vitoriosos. Há que se elucidar ainda, a omissão, a “vulnerabilidade institucional” e política do poder público da época.
Os aludidos gestores não podem firmar contrato sem a devida observância das normas legais que a administração pública está subordinada. O Prefeito e o respectivo Secretário desse período deveriam esclarecer e justificar se vício dessa natureza alcançou ou não outros atos administrativos.
Vamos passar essa cidade a limpo!!!
Aldo Santos
Ex-vereador em SBC, coordenador da APEOESP-SBC, presidente da Associação dos professores de filosofia e filósofos do Estado de São Paulo, membro do Coletivo Nacional de Filosofia, membro da Executiva Nacional do Psol.
Plenária do Psol em São Bernardo.
Plenária do Psol em São Bernardo.
Com o aniversário da cidade, com uma chuva fina e um frio inibidor, mesmo assim, conseguimos reunir no centro de sbc aproximadamente 40 filiados para debater as teses que vão apontar os rumos e diretrizes para o partido nos próximos anos. Essa plenária foi realizada na subsede de São Bernardo do campo e contou com a defesa de duas teses, uma defenda pelos membros do Mes e outra pela TLS. A tese defendida pelo mes não obteve nenhum voto, e a tese da TLS, obteve a totalidade dos votos presentes..
Após o debate além de informes gerais sobre a condução do partido na cidade, ocorreu a reunião do Diretório municipal que aprovou e encaminhou uma ficha de reorganização dos núcleos na cidade, bem como, o terceiro seu Encontro Municipal que será realizado no mês de novembro 2011.
O encontro será realizado tendo por base a presença nas plenárias, na proporção de: para cada três presentes elegem um delegado (a) ao encontro municipal, ficando ainda os núcleos organizados autorizados de escolherem seus delegados na mesma proporção das plenárias, até uma semana antes do referido encontro.
Ao final, além do agradecimento da presença de todos e todas,o diretório aprovou que as próximas plenárias serão realizadas na região do Grande Alvarenga, no bairro Independência e a última, na subsede da apeoesp, no centro de sbc.
Partido em ação, constrói a revolução!!!
Aldo Santos. Membro da Executiva Nacional do Psol.
Com o aniversário da cidade, com uma chuva fina e um frio inibidor, mesmo assim, conseguimos reunir no centro de sbc aproximadamente 40 filiados para debater as teses que vão apontar os rumos e diretrizes para o partido nos próximos anos. Essa plenária foi realizada na subsede de São Bernardo do campo e contou com a defesa de duas teses, uma defenda pelos membros do Mes e outra pela TLS. A tese defendida pelo mes não obteve nenhum voto, e a tese da TLS, obteve a totalidade dos votos presentes..
Após o debate além de informes gerais sobre a condução do partido na cidade, ocorreu a reunião do Diretório municipal que aprovou e encaminhou uma ficha de reorganização dos núcleos na cidade, bem como, o terceiro seu Encontro Municipal que será realizado no mês de novembro 2011.
O encontro será realizado tendo por base a presença nas plenárias, na proporção de: para cada três presentes elegem um delegado (a) ao encontro municipal, ficando ainda os núcleos organizados autorizados de escolherem seus delegados na mesma proporção das plenárias, até uma semana antes do referido encontro.
Ao final, além do agradecimento da presença de todos e todas,o diretório aprovou que as próximas plenárias serão realizadas na região do Grande Alvarenga, no bairro Independência e a última, na subsede da apeoesp, no centro de sbc.
Partido em ação, constrói a revolução!!!
Aldo Santos. Membro da Executiva Nacional do Psol.
Reunião do PSOL ABC realizada em 13/08/11, em São Caetano do Sul:
Extrato da Reunião do PSOL ABC realizada em 13/08/11, em São Caetano do Sul:
Pauta:
1) Informes;
2) Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra;
3) Eleições 2012 e intervenção Regional.
1) Informes: No início da reunião foram dados informes do 3º Congresso do PSOL e dos diretórios municipais do ABC. O Congresso Estadual do PSOL/SP será realizado nos dias 5 e 6 de novembro, na cidade de São Paulo. Os delegados ao congresso serão eleitos nas plenárias municipais na proporção de 1 delegado para cada 10 filiados presentes nas plenárias. Cada município poderá optar por renovar o diretório municipal na mesma plenária que elegerá os delegados ao Congresso. Para saber mais sobre as regra do Congresso do PSOL visite o site estadual www.psolsp.org.br . Os municípios deram informes sobre suas lutas, iniciativas e campanhas locais, SBC informou sobre a representação movida pelo partido contra o aumento do salário dos vereadores; São Caetano informou sobre a luta contra o projeto de privatização do DAE proposto pela atual administração; Santo André situou sobre novas filiações, sobre a movimentação dos partidos em torno das eleições municipais e sobre o projeto semelhante ao de São Caetano propondo a privatização do SEMASA; Mauá comunicou que o partido realizará em breve um jantar para recepcionar os novos filiados e os companheiros de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra apresentaram uma avaliação sobre o atual estágio de organização do partido nesses municípios, destacando-se Rio Grande pelas adesões representativas que o PSOL conquistou recentemente naquele município e sobre a proposta de adesão de um grupo (mais "despolitizado") que recentemente fez contato com o partido e com a direção estadual. Diadema não contou com nenhum representante na reunião.
2) Foram tiradas algumas propostas para formar o PSOL em Rib Pires e RGSerra, tendo como meta que o partido lance candidatos e concorra nas próximas eleições nestes municípios.
3) Para discutir a intervenção regional e unificada do PSOL no ABCDMRR nas próximas eleições foi marcado o 2º Encontro Regional do PSOL, a realizar-se no dia 29 de outubro/2011, das 14 às 18 h, na Sede da APEOESP, em São Bernardo do Campo. Pauta: a) programa regional; b) Chapas majoritária e proporcional; Organização regional; e Comunicação. Para viabilizar o encontro formou-se uma comissão (André/Mauá; Aldo/SBC, Ricardo/SAndré, Rafael/SCSul e Chico Branco/RGSerra, que irá se reunir no dia 30/09, às 19 horas, em Diadema (local a confirmar). Ficou deliberado ainda que essa comissão avaliará a possibilidade de edição de um novo boletim regional. Iremos contatar Diadema para integrar-se à comissão. As reuniões da comissão são abertas a todos os interessados.
Grato.
Horácio Neto
quarta-feira, 17 de agosto de 2011
quinta-feira, 4 de agosto de 2011
MINISTÉRIO PÚBLICO ACOLHE REPRESENTAÇÃO DO PSOL E INSTAURA INQUÉRITO CIVIL SOBRE O AUMENTO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES.
MINISTÉRIO PÚBLICO ACOLHE REPRESENTAÇÃO DO PSOL E INSTAURA INQUÉRITO CIVIL SOBRE O AUMENTO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES.
Nesta terça-feira, 02 de agosto de 2001, em acompanhamento à Representação ao Ministério Público da Comarca de São Bernardo do Campo, a Promotoria de Justiça acolheu a Representação protocolizada pelo PSOL em 07/07/2011, instaurando o Inquérito Civil 350/2011, com base nos dispositivos legais, quais sejam: afronta aos princípios da legalidade e moralidade constantes no artigo 37 da Constituição Federal, artigo 29, inciso VI, do mesmo diploma legal, além de ferir o art. 25 da Lei Orgânica do Município.
A 20ª Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo oficiou ainda o Presidente da Câmara dos vereadores Sr. Hiroyuki Minami, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e, a Procuradoria Geral do Estado para que se manifestem no prazo de 10 dias.
O Partido reitera seu compromisso na defesa intransigente dos direitos dos trabalhadores e se posiciona contrário a toda e qualquer forma de violação ao interesse público. Esperamos que a promotoria continue apurando e fazendo a Justiça necessária e, ao mesmo tempo, convidamos a população para que possamos repudiar esse ato da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, publicado em 22/06/2011, pelo órgão oficial da cidade.
Com a referida aprovação, o salários dos vereadores passariam de R$9.288,00 para R$ 15.031,76, representando um aumento de 61,8% .
O ato n.º 937 da mesa Diretora da Câmara Municipal desta municipalidade está na contramão da história, haja vista que as demais categorias sequer tiveram a reposição salarial da inflação do período.
Nesse sentido, convidamos a população para o ato a ser realizado no dia 10 de agosto de 2011 a partir das 09 horas em frente à Câmara Municipal de São Bernardo do Campo.
São Bernardo do Campo, 02 de agosto de 2011.
EXECUTIVA DO PSOL DE SBC.
Para maiores esclarecimentos falar com:
Wanda – Presidenta do Partido – (11) 8156-0929
Maria Irene – Advogada – (11) 7974-0064
Informes da executiva do PSOL SBC.
Informes da executiva do PSOL SBC.
Agosto de 2011
Comunicamos aos companheiros (as) que o ministério público acolheu nossa representação protocolizada em julho de 2011.
MINISTÉRIO PÚBLICO ACOLHE REPRESENTAÇÃO DO PSOL E INSTAURA INQUÉRITO CIVIL SOBRE O AUMENTO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES.
Nesta terça-feira, 02 de agosto de 2001, em acompanhamento à Representação ao Ministério Público da Comarca de São Bernardo do Campo, a Promotoria de Justiça acolheu a Representação protocolizada pelo PSOL em 07/07/2011, instaurando o Inquérito Civil 350/2011, com base nos dispositivos legais, quais sejam: afronta aos princípios da legalidade e moralidade constantes no artigo 37 da Constituição Federal, artigo 29, inciso VI, do mesmo diploma legal, além de ferir o art. 25 da Lei Orgânica do Município.
A 20ª Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo oficiou ainda o Presidente da Câmara dos vereadores Sr. Hiroyuki Minami, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e, a Procuradoria Geral do Estado para que se manifestem no prazo de 10 dias.
O Partido reitera seu compromisso na defesa intransigente dos direitos dos trabalhadores e se posiciona contrário a toda e qualquer forma de violação ao interesse público. Esperamos que a promotoria continue apurando e fazendo a Justiça necessária e, ao mesmo tempo, convidamos a população para que possamos repudiar esse ato da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, publicado em 22/06/2011, pelo órgão oficial da cidade.
Com a referida aprovação, o salários dos vereadores passariam de R$9.288,00 para R$ 15.031,76, representando um aumento de 61,8% .
O ato n.º 937 da mesa Diretora da Câmara Municipal desta municipalidade está na contramão da história, haja vista que as demais categorias sequer tiveram a reposição salarial da inflação do período.
Nesse sentido, convidamos a população para o ato a ser realizado no dia 10 de agosto de 2011 a partir das 09 horas em frente à Câmara Municipal de São Bernardo do Campo.
São Bernardo do Campo, 02 de agosto de 2011. EXECUTIVA DO PSOL DE SBC.
Para maiores esclarecimentos falar com:
Wanda Presidenta do Partido 8156-0929.Maria Irene Palermo dos Santos Advogada7974-0064
Em relação aos encontros do partido, o Congresso Estadual e o Congresso Nacional vão acontecer respectivamente no inicio de Novembro e dezembro do Corrente Ano.
Nesse sentido vamos iniciar as quatro plenárias municipais em são Bernardo para cumprir as resoluções partidárias.
Na reunião da última executiva, Foi apresentado o seguinte calendário de plenárias:
Dia 20 de Agosto as 18 na APEOESP , Centro de SBC.
Dia 27 de agosto, as 18 horas(local a definir)
10 de Setembro, às 18 horas no Independência;
18 de setembro (local a definir)
Aprovamos ainda que o Encontro Municipal deverá ser realizado no dia 18 de outubro, precedido de tirada de delegados nos núcleos do partido, acompanhado pela coordenação de nucleação do Psol.
Foi ainda aprovado um calendário de atividades, a saber:
Dia 6 de Agosto, panfletagem às 10 horas na praça da matriz, chamando o ato contra o aumento dos vereadores de Sbcampo;
Dia 7 de agosto às 10 horas reunião debate na subsede, Tema: 8 anos de desocupação do acampamento Santo Dias;
Dia 10 de Agosto às 10 horas ato em frente a câmara municipal de SBC, pela revogação do ato da mesa diretora que tratou do aumento de mais de 61% de aumento dos vereadores da cidade.
Convidamos ainda os membros do diretório para reunião ordinária dia 6 de agosto às 18 horas na sede do Partido.
Pauta: informes do Partido;
Perspectivas e organização dos núcleos
Nesse diretório estarão presentes inúmeras lideranças que estão comprometidas com a construção do partido na cidade.
Sem mais, atenciosamente, Pela executiva do partido
Wanda-presidente
Nayara-Secretária
Agosto de 2011
Comunicamos aos companheiros (as) que o ministério público acolheu nossa representação protocolizada em julho de 2011.
MINISTÉRIO PÚBLICO ACOLHE REPRESENTAÇÃO DO PSOL E INSTAURA INQUÉRITO CIVIL SOBRE O AUMENTO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES.
Nesta terça-feira, 02 de agosto de 2001, em acompanhamento à Representação ao Ministério Público da Comarca de São Bernardo do Campo, a Promotoria de Justiça acolheu a Representação protocolizada pelo PSOL em 07/07/2011, instaurando o Inquérito Civil 350/2011, com base nos dispositivos legais, quais sejam: afronta aos princípios da legalidade e moralidade constantes no artigo 37 da Constituição Federal, artigo 29, inciso VI, do mesmo diploma legal, além de ferir o art. 25 da Lei Orgânica do Município.
A 20ª Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo oficiou ainda o Presidente da Câmara dos vereadores Sr. Hiroyuki Minami, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e, a Procuradoria Geral do Estado para que se manifestem no prazo de 10 dias.
O Partido reitera seu compromisso na defesa intransigente dos direitos dos trabalhadores e se posiciona contrário a toda e qualquer forma de violação ao interesse público. Esperamos que a promotoria continue apurando e fazendo a Justiça necessária e, ao mesmo tempo, convidamos a população para que possamos repudiar esse ato da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, publicado em 22/06/2011, pelo órgão oficial da cidade.
Com a referida aprovação, o salários dos vereadores passariam de R$9.288,00 para R$ 15.031,76, representando um aumento de 61,8% .
O ato n.º 937 da mesa Diretora da Câmara Municipal desta municipalidade está na contramão da história, haja vista que as demais categorias sequer tiveram a reposição salarial da inflação do período.
Nesse sentido, convidamos a população para o ato a ser realizado no dia 10 de agosto de 2011 a partir das 09 horas em frente à Câmara Municipal de São Bernardo do Campo.
São Bernardo do Campo, 02 de agosto de 2011. EXECUTIVA DO PSOL DE SBC.
Para maiores esclarecimentos falar com:
Wanda Presidenta do Partido 8156-0929.Maria Irene Palermo dos Santos Advogada7974-0064
Em relação aos encontros do partido, o Congresso Estadual e o Congresso Nacional vão acontecer respectivamente no inicio de Novembro e dezembro do Corrente Ano.
Nesse sentido vamos iniciar as quatro plenárias municipais em são Bernardo para cumprir as resoluções partidárias.
Na reunião da última executiva, Foi apresentado o seguinte calendário de plenárias:
Dia 20 de Agosto as 18 na APEOESP , Centro de SBC.
Dia 27 de agosto, as 18 horas(local a definir)
10 de Setembro, às 18 horas no Independência;
18 de setembro (local a definir)
Aprovamos ainda que o Encontro Municipal deverá ser realizado no dia 18 de outubro, precedido de tirada de delegados nos núcleos do partido, acompanhado pela coordenação de nucleação do Psol.
Foi ainda aprovado um calendário de atividades, a saber:
Dia 6 de Agosto, panfletagem às 10 horas na praça da matriz, chamando o ato contra o aumento dos vereadores de Sbcampo;
Dia 7 de agosto às 10 horas reunião debate na subsede, Tema: 8 anos de desocupação do acampamento Santo Dias;
Dia 10 de Agosto às 10 horas ato em frente a câmara municipal de SBC, pela revogação do ato da mesa diretora que tratou do aumento de mais de 61% de aumento dos vereadores da cidade.
Convidamos ainda os membros do diretório para reunião ordinária dia 6 de agosto às 18 horas na sede do Partido.
Pauta: informes do Partido;
Perspectivas e organização dos núcleos
Nesse diretório estarão presentes inúmeras lideranças que estão comprometidas com a construção do partido na cidade.
Sem mais, atenciosamente, Pela executiva do partido
Wanda-presidente
Nayara-Secretária
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